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Quais são os regulamentos e padrões de segurança específicos que se aplicam aos pós CRM e aos pós tóxicos?
Há várias normas internacionais que regem o manuseio de CRMs (Critical Raw Materials) e poeiras tóxicas. Essas normas têm como objetivo garantir a segurança do trabalhador, proteger o meio ambiente e garantir a qualidade do produto. Elas abrangem uma ampla gama de aspectos, desde a classificação da substância até o gerenciamento de riscos e os procedimentos de armazenamento e transporte. A compreensão dessas normas é essencial para qualquer organização envolvida na produção, distribuição ou uso desses materiais.
1. Legislação europeia sobre matérias-primas crítica
Internacionalmente, há várias normas que regem o manuseio de CRMs e poeiras tóxicas.
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
Esse é um tratado internacional que visa eliminar ou reduzir a produção, o uso e a liberação de poluentes orgânicos persistentes no meio ambiente. Os POPs são substâncias químicas que persistem no meio ambiente, acumulam-se nas cadeias alimentares e podem ter efeitos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)
O GHS é um sistema internacional de classificação e rotulagem de produtos químicos que visa garantir a comunicação consistente e uniforme de informações sobre os perigos dos produtos químicos. O GHS é usado em muitos países e regiões, inclusive na União Europeia.
O Regulamento REACH
Na Europa, o Regulamento REACH (Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos) é uma estrutura regulatória fundamental para o manuseio de produtos químicos. Ele impõe obrigações rigorosas aos fabricantes e importadores de produtos químicos.
Registro
Os fabricantes e importadores de produtos químicos devem se registrar na Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) se forem produzidos ou importados em quantidades superiores a uma tonelada por ano.
Avaliação (Assessment)
Os produtos químicos registrados podem ser avaliados pelas autoridades competentes para determinar se representam um risco à saúde humana ou ao meio ambiente.
Autorização
Alguns produtos químicos perigosos só podem ser usados se forem especificamente autorizados. Os fabricantes e importadores devem solicitar autorização para usar essas substâncias.
Restrições
As substâncias químicas que apresentam riscos inaceitáveis à saúde humana ou ao meio ambiente podem estar sujeitas a restrições de uso.
O regulamento REACH tem como objetivo garantir o uso seguro e sustentável de produtos químicos na União Europeia, protegendo a saúde humana e o meio ambiente e, ao mesmo tempo, promovendo a inovação e a competitividade dos negócios. As empresas que fabricam ou importam produtos químicos devem cumprir os requisitos do REACH para garantir a segurança de seus produtos e minimizar seu impacto ambiental.
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Orlando Da Costa, especialista em poeira e substâncias tóxicas do CRM.
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2. A Lei CRM da UE (Lei de Matérias-Primas Críticas da União Europeia)
A Lei CRM da UE é uma iniciativa da União Europeia que visa garantir o fornecimento de matérias-primas críticas (CRM) para a indústria europeia. As matérias-primas críticas são materiais essenciais para a economia europeia, mas que apresentam um alto risco de fornecimento devido a fatores como dependência de países terceiros, escassez de recursos ou problemas ambientais e sociais associados à sua extração.
A Lei CRM da UE tem o objetivo de fortalecer a resiliência da indústria europeia, incentivando a diversificação das fontes de suprimento, a reciclagem e a reutilização de matérias-primas essenciais e a pesquisa e inovação para desenvolver substitutos e tecnologias mais eficientes.
A iniciativa compreende várias ações importantes
A criação de uma lista de matérias-primas essenciais para a UE, que é atualizada regularmente de acordo com as mudanças nas necessidades do setor e nos riscos de fornecimento.
O desenvolvimento de parcerias estratégicas com países terceiros para diversificar as fontes de suprimento e fortalecer a cooperação na exploração, extração e processamento de matérias-primas essenciais.
Apoiar a pesquisa e a inovação para desenvolver tecnologias mais eficientes e sustentáveis para a extração, o processamento e a reciclagem de matérias-primas essenciais.
Promover práticas comerciais responsáveis no fornecimento de matérias-primas essenciais, incentivando as empresas a respeitar os padrões sociais e ambientais e a evitar conflitos e abusos dos direitos humanos.
A Lei CRM da UE é uma iniciativa importante para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor europeu, assegurando que as empresas tenham acesso às matérias-primas essenciais de que precisam e, ao mesmo tempo, minimizando os impactos ambientais e sociais associados à sua extração e uso.
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