Condições Gerais de Venda

No caso de uma incompatibilidade entre os termos de venda estipulados em nossa aceitação do pedido e os comunicados pelo cliente, prevalecem os termos de nossa aceitação do pedido, exceto as modificações aceitas por nós.

Os pedidos são aceitos nas condições de venda abaixo. A menos que formalmente aceito por escrito, não pode haver nenhuma modificação aplicável às nossas condições gerais de venda. Somente um Diretor da PALAMATIC tem autoridade para validar qualquer modificação. De qualquer forma, um agente ou um representante da Empresa PALAMATIC não tem autoridade para validar qualquer modificação das condições gerais de venda.

 

                1) Especificações

Todas as dimensões indicadas em nossas fichas técnicas estão sujeitas a tolerâncias de fabricação e todos os detalhes de limite dessas tolerâncias estão disponíveis mediante solicitação.

 

                2) Conclusão dos trabalhos

A Empresa PALAMATIC, de boa fé, faz todos os esforços para respeitar as datas de conclusão dos trabalhos. O não cumprimento dos prazos não pode gerar reclamações nos casos abaixo; haverá, consequentemente, uma extensão destes prazos:
- Se os atrasos são imputáveis ao Comprador.
- Se os atrasos ocorrerem por força maior, imputável nem ao Vendedor, nem ao Comprador, entre outros:
a) guerra, problemas social, guerra civil, ...
b) mau tempo, de acordo com as leis ou regulamentos em vigor, resultando em uma interrupção dos trabalhos.
c) greve ocorrida em uma das partes contratantes ou no subcontratado ou fornecedor do Vendedor.
d) incêndio ou destruição das oficinas ou equipamentos do local de trabalho do Vendedor.
e) o não cumprimento de prazos não poderá gerar reclamações, a menos que expressamente mencionado no pedido do cliente.

 

                3) Pagamentos

O valor do pedido é pago nos prazos estipulados em nosso orçamento. Qualquer pagamento em atraso acarreta automaticamente, a favor do Vendedor, juros mensais de 3 vezes a taxa legal em vigor.

Nenhum desconto é concedido para pagamento antecipado.

As condições de pagamento, exceto acordo especial expressamente previsto no orçamento e documento intitulado "condições especiais e instruções", são as seguintes:

- Todo cliente compromete-se a pagar pelo pedido dele
- Os pagamentos são considerados líquidos, sem desconto ou reembolso, na data de liquidação mostrada nas faturas. As notas promissórias e de aceitação não introduzem novidade ou derrogação no lugar do pagamento,
- Quando o pagamento por saque ou instrumento de pagamento for acordado, eles deverão ser devolvidos com aceitação dentro de 8 (oito) dias após o recebimento.

As multas por atraso no pagamento são devidas no dia seguinte à data de liquidação que aparece na fatura, ou seja, em princípio, salvo acordo em contrário entre as partes, na data de recebimento das mercadorias ou de execução do serviço solicitado.

Em todos os casos, não se pode renunciar às disposições contidas na lei francesa conhecida como LME (Lei de Modernização da Economia), de 4 de agosto de 2008. Além disso, no caso em que os valores devidos são pagos após a data que aparece na fatura, esse atraso implicará automaticamente o pagamento de juros de mora fixados à taxa de juros aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, aumentada em 10 pontos percentuais, além dos custos de cobrança que serão cobrados da empresa inadimplente que não podem ser inferiores a 40 euros, que pode ser aumentada por custos adicionais solicitados ao devedor mediante justificativa e de acordo com o artigo D 441-5 do Código Comercial.

Sua exigibilidade não está sujeita ao envio prévio de uma notificação formal, de acordo com o disposto no artigo L.441-6 do Código Comercial.

Os atrasos aceitos pela nossa empresa nos pagamentos também implicam automaticamente compensação fixada à taxa de juros legal multiplicada por três (juros de mora).

Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar pedidos pendentes sem prejuízo de qualquer outro recurso e exigir o pagamento de todos os nossos créditos vencidos ou devidos por direito e sem aviso prévio.

CLÁUSULA PENAL

Por acordo expresso, a menos que seja adiado por nossa empresa, a falta de pagamento na data de vencimento resultará, independentemente da forma de pagamento fornecida, em litígios e na aplicação como compensação de remuneração igual a 15% do valor não pago, ao qual serão adicionados custos legais e juros legais, bem como custos de cobrança, conforme previsto.

 

                4) Cláusulas de reservas de propriedade

Em certos casos, principalmente os listados abaixo, sem que estes sejam limitativos, a empresa PALAMATIC terá o direito de reivindicar a propriedade dos materiais vendidos, de acordo com as disposições da lei francesa de 12 de maio de 1980, modificando o artigo 59 da lei de13 de julho de 1967.

a) O equipamento permanece como propriedade inteira da PALAMATIC até o pagamento do valor total devido, apesar do risco de transferir o equipamento das fábricas do Vendedor para o ponto de entrega ao cliente.

b) Se o cliente falhar no pagamento do equipamento na data prevista, ou se o cliente for atingido por falência, liquidação de bens, acordo legal, adoção por um órgão legal de uma resolução de proibição, a empresa PALAMATIC pode recuperar a mercadoria a qualquer momento e, para isso, a Companhia, seus representantes ou Agentes podem acessar os pontos de instalação em questão.

c) No entanto, após a entrega do equipamento, o Comprador se tornará responsável por ele, a transferência de posse envolvendo a transferência de custódia. Consequentemente, o Comprador deve, portanto, celebrar um contrato de seguro que cubra os riscos de deterioração, perda, roubo ou qualquer outro dano, incluindo a renúncia ao recurso contra o Vendedor.

 

                5) Perda ou dano do equipamento durante o transporte

Quaisquer que sejam as condições de venda estipuladas no mercado, com relação à transferência de propriedade, o Comprador deve aceitar as mercadorias e formular quaisquer reservas úteis (relacionadas à descoberta de danos ou defeitos) com o Transportadora por carta registrada com aviso de recebimento dentro de 48 horas, com cópia enviada à Empresa PALAMATIC nas mesmas condições, mesmo no caso de seguro contratado pelo Vendedor em seu próprio nome ou no do Comprador.

Com relação à perda de equipamentos, reservas e reclamações devem ser feitas nas condições acima, cópias destas devem ser enviadas à PALAMATIC em menos de 10 dias a partir da data do envio.

A PALAMATIC não aceitará reclamações e não assumirá nenhuma responsabilidade se a entrega não estiver estipulada no contrato e se nenhum pagamento tiver sido feito. Da mesma forma, a PALAMATIC não aceitará nenhuma reclamação que não tenha sido feita dentro dos prazos estipulados acima.

 

                6) Entrega

Quando o material é entregue, a guia de entrega deve ser assinada por uma pessoa da sua empresa ou pela pessoa responsável pelo negócio. Esta assinatura certifica que a entrega está em conformidade com os termos do contrato. Após a assinatura, a PALAMATIC não aceitará nenhuma reclamação.

 

                7) Garantia - Mecânica

A empresa PALAMATIC compromete-se a reparar ou substituir (a seu critério) qualquer equipamento ou parte de equipamento fornecido exclusivamente por ela, apresentando um defeito devidamente constatado, não consecutivo a um plano elaborado pelo Cliente, para especificações ou suprimentos disso.

Isso significa que:
a) Esta garantia se aplica apenas ao equipamento fornecido para este contrato.

b) O cliente deve ter realizado a instalação e utilizado esses materiais permanentemente em condições normais de uso, de acordo com nossas diretrizes de instalação e funcionamento.

c) Todas as falhas são garantidas por um período de doze meses a partir da data em que o equipamento é disponibilizado.

d) Os elementos defeituosos devem ser devolvidos à Empresa PALAMATIC, se esta solicitar.

e) Os pagamentos correspondentes a este contrato ou outros contratos foram concluídos.

f) Qualquer outro termo de condição ou responsabilidade, explícita ou implicitamente, emanado de regulamentos ou outros textos, fazem alusão a conceitos como: aptidão, conveniência, qualidade, condições, concordância com a descrição ou as amostras são expressamente excluídas dos termos do contrato.

g) Ao fazer um pedido de nosso material, o Comprador reconhece que não foi enganado pela Empresa PALAMATIC ou em seu nome na proteção de nossos bens, conforme especificado em nossas condições gerais.

h) Qualquer troca ou reparo realizado sob a garantia da Empresa PALAMATIC não pode, em nenhum caso, ter o efeito de estender a garantia.

i) Em todos os casos, as perdas de produção (inclusive durante o período de garantia) nunca são cobertas pela Empresa PALAMATIC Process.

j) Os custos de deslocamento durante o período de garantia são de responsabilidade do cliente.

k) garantia de 12 meses com base em uma vez (8 horas diárias/5 dias por semana), 6 meses em duas vezes (8 horas diárias/5 dias por semana).

 

                8) Perdas de produção diretas ou indiretas

En aucun cas, la Société PALAMATIC n'acceptera quelque responsabilité que ce soit pour les pertes de production ou dommages directs ou indirects, dus à l'environnement de nos matériels, à tous défauts constatés sur ce matériel, ou à toute autre raison que ce soit.

 

                9) Responsabilidade geral

Seguro de terceiros. Aceitaremos nossa responsabilidade se houve negligência ou se foi feita uma reclamação (por você ou por terceiros) e isso foi resolvido. O teto será de 1.500.000 euros, por ano, por todos os danos consecutivos. Portanto, recomendamos que você assine um contrato de seguro para se proteger contra qualquer problema resultante dos trabalhos e contra danos que possam ocorrer nas mercadorias que são de sua propriedade (e pelas quais não somos responsáveis, exceto pelo caso descrito acima).

 

                10) Patentes e propriedades industriais

As patentes e os direitos de propriedades industriais anexados a todos os planos e desenhos de cada um de nossos equipamentos são de propriedade EXCLUSIVA do grupo PALAMATIC e não podem ser reproduzidos ou comunicados a terceiros sem autorização, sob pena de ação judicial e danos.

 

                11 ) Cláusula atributiva de jurisdição

No caso de contestação, os tribunais da Sede do Vendedor têm jurisdição exclusiva, independentemente das condições de venda ou do método de pagamento aceito, mesmo no caso de uma solicitação acidental, chamada de garantia ou vários defensores. Todos os tratados ou aceitações de pagamento pelo Vendedor não fazem nenhuma novação ou derrogação a esta cláusula que confere jurisdição.

 

                12 ) Cláusula de cancelamento

O comprador pode rescindir um contrato para sua própria conveniência ou por qualquer motivo, desde que suporte os custos de cancelamento, de acordo com as cláusulas mencionadas abaixo.

As datas mencionadas abaixo estão listadas no primeiro cronograma do projeto enviado ao comprador após o recebimento do formulário de pedido pelo vendedor.

As várias cláusulas abaixo indicam os custos de cancelamento de um contrato de acordo com o estado do andamento do mesmo. Os custos de cancelamento de um contrato dependem da data do cancelamento, apenas uma das cláusulas mencionadas abaixo não se aplica durante o cancelamento.

O valor do contrato no momento do cancelamento inclui o valor total, bem como todas as modificações, adições ou exclusões feitas anteriormente a este contrato e aprovadas pelo vendedor.

 

Montante das cobranças

1. Para qualquer contrato cancelado entre a data do pedido e a data da primeira apresentação dos planos e/ou documentos ao comprador, este deverá pagar ao vendedor 20% do valor do contrato.
2. Para qualquer contrato cancelado entre a data da primeira submissão mencionada acima e a data da primeira aprovação de planos e/ou documentos pelo comprador, este deverá pagar ao vendedor 60% da valor do contrato.
3. Para qualquer contrato cancelado entre a data da primeira aprovação mencionada acima e a data de notificação pelo vendedor de que as mercadorias foram montadas, inspecionadas e de que estão prontas para serem enviadas (que este aviso abrange todos os ou parte dos bens deste contrato) o comprador deve pagar 90% do valor do contrato ao vendedor.
4. Para qualquer contrato cancelado entre a data da notificação mencionada acima e a data da notificação pelo vendedor de que todas as mercadorias estão prontas para expedição, o comprador deve pagar ao vendedor 100% do valor do contrato.